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| O que é o roaming internacional? |
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É o serviço prestado pelo seu operador que lhe permite utilizar o seu equipamento móvel no estrangeiro. Assim, pode realizar ou receber chamadas de voz, enviar ou receber dados (incluindo SMS, MMS e acesso à Internet) ou ter acesso a outras funcionalidades associadas a este serviço. Os preços das comunicações em roaming são, no geral, mais elevados do que os das comunicações em território nacional, uma vez que o operador estrangeiro cobra, ao seu operador nacional, pela utilização da respetiva rede. |
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| Os preços cobrados em roaming podem variar consoante o operador que seleciono no país de destino? |
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Sim. |
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Antes de viajar, informe-se junto do seu operador sobre qual o operador móvel do país de destino que lhe oferece as melhores condições. |
Poderei ter que pagar uma caução para ter
roaming? |
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Não. |
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De acordo com o Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de Junho, é proibido exigir uma caução, sob qualquer forma ou denominação, para garantir o cumprimento de obrigações decorrentes do fornecimento do roaming. |
| Como posso obter informação sobre os preços aplicáveis às comunicações em roaming? |
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Para obter informação sobre esses preços, contacte o seu operador antes de viajar. Em qualquer caso, quando estiver no país de destino (dentro ou fora do EEE¹) deverá receber gratuitamente, do seu operador, mensagens com informações básicas sobre os preços aplicáveis. No caso do país de destino pertencer ao EEE¹ deverá ainda receber uma mensagem com indicação de um número gratuito para obter informações detalhadas sobre os preços dos SMS, MMS, chamadas de voz e outras comunicações de dados. |
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| Existem regras e tarifas específicas para as comunicações em roaming no EEE¹? |
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Existe um conjunto de regras específicas aplicável ao roaming no EEE¹, não só para evitar preços excessivos na utilização desse serviço, mas também para melhorar a informação disponível sobre as tarifas.
Apesar de os operadores poderem ter várias tarifas de roaming para comunicações no EEE1, são obrigados a disponibilizar, pelo menos, as seguintes tarifas sujeitas aos limites máximos estabelecidos no Regulamento III do roaming internacional:
- Eurotarifa-voz: aplicada à realização e receção de chamadas através do serviço telefónico móvel em roaming.
- Eurotarifa-SMS: aplicada ao envio de mensagens curtas (SMS) através do serviço telefónico móvel em roaming, não sendo cobrada a receção das mesmas.
- Eurotarifa-dados: aplicada ao uso do serviço de Internet móvel em roaming através de equipamentos móveis como um telemóvel ou um computador.
Após entrar no país de destino deverá receber, do seu operador, mensagens com informações básicas sobre os preços aplicáveis às comunicações dentro do EEE¹ e com indicação de um número gratuito para obter informações detalhadas sobre os preços das chamadas de voz, SMS, MMS e outras comunicações de dados, nomeadamente acesso à Internet. |
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| É possível usar uma eurotarifa-voz, uma eurotarifa-SMS e uma eurotarifa-dados em simultâneo? |
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Sim.
A eurotarifa-voz, a eurotarifa-SMS e a eurotarifa-dados podem ser sempre combinadas entre si, pelo que pode usar uma, duas ou as três em simultâneo. |
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| A eurotarifa (voz, SMS e dados) é aplicada às mensagens enviadas em navios ou aviões? |
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Não.
As comunicações via satélite, em navios ou aviões, têm outras tarifas. Contacte o seu operador para obter mais informações. |
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| ¹ Inclui os países da União Europeia (UE), a Islândia, a Noruega e o Liechtenstein. No entanto, nestes países a entrada em vigor do regulamento não é imediata. Enquanto o Regulamento (CE) III não entrar em vigor na Islândia, Noruega e Liechtenstein, mantém-se em vigor nestes países o regulamento (CE) N.º 544/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, que alterou o Regulamento (CE) n.º 717/2007, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade). |
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